“O Estado Democrático de Direito e os 30 anos de Constituição” foi o tema de palestra ministrada ontem pela doutora em Filosofia do Direito e advogada Angela Vidal Gandra da Silva Martins, no auditório Cecília Palmério, campus Centro da Uniube. A palestra, encerrada com discussão de cases reais, foi proposta pela Delegacia Regional em Uberaba da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg). A advogada é filha do jurista e ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra da Silva Martins. 

Segundo Angela Gandra, a Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado Democrático de Direito no Brasil que se fundamenta na separação, harmonia e independência de poderes. “A democracia que essa Constituição visava instaurar era para o povo, cujo Poder Legislativo deve emanar do povo através de seus representantes. O Judiciário foi invocado como guardião da Constituição e o Executivo estaria a serviço do povo, de acordo com a sua representatividade e com a proteção da lei. Depois de 30 anos de Constituição, podemos concluir que falta solidez em cada um dos fundamentos”, declara a doutora em Filosofia do Direito. 

Ela ressalta que o Brasil não tem respeitado as competências, a começar pelo guardião da Constituição, na figura do Supremo Tribunal Federal, que vem quebrando as expectativas da aplicação dessa Carta Magna ao invadir a competência do Legislativo, decidindo ou legislando e discutindo questões que são próprias da Câmara de Deputados, quando deveria apenas afirmar ou não o que está na lei, por não ter sido nomeado pelo povo. 

Angela Gandra afirma que faltam amadurecimento político e vivência cidadã por parte do povo brasileiro para a construção de uma Constituição sólida e permanente que proteja o Estado Democrático de Direito e as relações sociais. Para ela, há três caminhos para o amadurecimento. “Primeiro, que o Supremo volte a ser Supremo, que volte a ser o guardião da Constituição, promovendo segurança jurídica quanto à forma do nosso Direito. Segundo, que criemos uma nova classe política votando bem, procurando lideranças e exigindo delas coerência. O problema da corrupção hoje é o autointeresse. E em terceiro, acredito muito na educação, que formemos um povo que reflita e que não seja manipulado ideologicamente”, reforça a advogada.

Todos os direitos do Jornal da Manha - Matéria Publicada no JM no dia 06/07/2018 

 http://www.jmonline.com.br/novo/?noticias,1,GERAL,161925

Foto:  Jairo Chagas